A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que regulamenta os pontos de apoio para entregadores por aplicativo na capital alagoana. A proposta, de autoria do vereador Joãozinho Neto (PSDB), estabelece critérios para instalação de estruturas com banheiros, água potável e área de descanso para os profissionais.
O texto prevê que os pontos de apoio deverão ser instalados em locais de grande circulação de entregadores, como shoppings, supermercados e centros comerciais. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que terá 90 dias para regulamentar a lei.
A categoria, que há meses cobrava medidas de proteção social, ironizou a demora do Legislativo. “É um avanço, mas ainda falta muito. Precisamos de segurança e respeito, não só de banheiros”, disparou o presidente do Sindicato dos Motoboys de Alagoas, Carlos Alberto.
O próximo passo é a sanção do prefeito JHC, que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a lei entre em vigor ainda neste semestre, mas especialistas alertam para a necessidade de campanhas de conscientização dos estabelecimentos comerciais.
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