Um pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (8), motivado por contratos do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). O documento, apresentado por um advogado da cidade, questiona a decisão da prefeitura de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes, que administra o hospital, e aponta irregularidades como ausência de planejamento técnico, estudo de impacto e cronograma de transição, além de glosas administrativas superiores a R$ 10 milhões. O prefeito, em vídeo publicado nas redes sociais, rebateu as acusações e afirmou que a gestão age com coragem e dentro da lei.
O pedido de comissão processante alega que a administração municipal tentou favorecer duas empresas, sem apresentar provas, e que interlocutores teriam solicitado, em reunião fechada na Prefeitura, que a Santa Casa de Chavantes realizasse um pagamento mensal de percentual do contrato, supostamente a mando do prefeito. A acusação mais grave envolve a alegação de pedido de propina, que Sérgio Victor nega veementemente. “Não teve pedido de propina. O que tem é coragem pra enfrentar uma entidade que não presta serviços adequadamente aqui no município de Taubaté”, declarou o prefeito.
Contexto político e decisão do TCE
O prefeito lembrou que, em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o contrato firmado pela Prefeitura de Taubaté com a Santa Casa de Chavantes, em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Saud (Progressistas). O TCE apontou falhas no processo de chamamento público, como a ausência de publicação da relação das entidades na imprensa oficial e de detalhes sobre funcionários e materiais de consumo. “Por todos esses motivos a gente decidiu não renovar esse contrato. Uma decisão justa, uma decisão dentro da lei. E um dever moral com os taubateanos buscar incansavelmente uma entidade que cuide melhor dos funcionários, dos pacientes e de todos taubateanos”, afirmou Sérgio Victor.
O ex-prefeito Saud, em nota, contestou a alegação de decisão definitiva do TCE, afirmando que o processo ainda não foi concluído. A Câmara de Vereadores, que está em recesso desde o início do mês, deverá analisar o pedido de comissão processante após o retorno dos trabalhos legislativos. O caso expõe as tensões políticas em Taubaté, envolvendo a gestão municipal, entidades hospitalares e o controle externo, em meio a denúncias de irregularidades e defesas baseadas em decisões técnicas.
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