By República do Povo A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (8) uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul. O armamento foi localizado na casa de um homem que procurou voluntariamente a PF para informar que estava com a arma e demonstrar interesse em entregá-la. Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda, agentes da PF se deslocaram até o endereço para recolher o armamento e adotar as medidas cabíveis.
O armamento era o último da relação de armas vinculadas ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhido após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A arma era a última vinculada ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhida em cumprimento à determinação do ministro do STF.
Nesta quarta, a PF fez buscas por armas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mandado previa a busca e apreensão de armamentos, munição, acessórios e documentos de registro. Nada foi encontrado.
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes inicialmente por 90 dias, e, posteriormente, prorrogada.
Decisão judicial e divergências apontadas
A ação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente. Segundo o ministro, as informações desencontradas quanto ao número de armas em nome do ex-presidente motivaram as buscas.
“Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado”, afirmou Moraes.
O ministro destacou ainda que a permanência de armas na posse de Bolsonaro é uma situação incompatível com a medida de prisão domiciliar.
Manutenção da prisão domiciliar e entrega de armas
Na sexta passada, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias. O ministro também determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
Nessa decisão, Moraes afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo e detalhou o armamento que deveria ser entregue. A medida foi tomada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida anteriormente.
A apreensão da espingarda no Rio Grande do Sul reforça o cumprimento da ordem judicial e evidencia o monitoramento do STF sobre o cumprimento das condições da prisão domiciliar do ex-presidente. O caso insere-se em um contexto mais amplo de investigações sobre a posse e o registro de armas de fogo por parte de Bolsonaro, que já foi alvo de outras decisões judiciais relacionadas ao tema.
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