A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei 1.845/25, que acaba com a cobrança da tarifa mínima nas contas de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e impede que as companhias cobrem por um volume de consumo que não foi efetivamente utilizado.
Na prática, o usuário pagará apenas pelo que consumir, com uma tarifa fixa separada. A medida, que agora segue para o Senado, promete aliviar o bolso de quem mora sozinho ou tem baixo consumo, mas já levanta críticas de empresas do setor sobre possíveis impactos na manutenção da rede.
Enquanto isso, a Câmara também endurece o combate a fraudes em combustíveis, mostrando que a pauta econômica e de defesa do consumidor está em alta no Legislativo. O projeto agora depende de votação no Senado e, se aprovado, pode virar lei ainda neste semestre.
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