By República do Povo 
A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende disputar uma eleição, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Eleitoral. Para concorrer a um cargo eletivo, o político precisa, entre outros requisitos, ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito. O tema voltou ao centro das discussões após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo, afirmando que ambas “não começaram a fazer política em São Paulo” e construíram suas trajetórias em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.
Tebet nasceu em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina é natural do Acre. Nenhuma das duas iniciou a carreira política em São Paulo. O próprio Tarcísio, no entanto, também não nasceu no estado: ele é carioca, foi criado em Brasília e mudou o domicílio eleitoral para São Paulo antes de disputar o governo paulista em 2022. A crítica do governador ocorre em meio à escalada da disputa pelo Senado em São Paulo, que já gerou troca de farpas entre os pré-candidatos e expõe as tensões políticas no estado, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposição.
O que diz a lei?
O local de nascimento não é um critério para disputar eleições no Brasil. A Constituição Federal e a legislação exigem que o candidato cumpra as chamadas “condições de elegibilidade”, que incluem: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar a eleição, pelo prazo exigido em lei (seis meses antes da eleição); filiação partidária no prazo legal; e idade mínima para o cargo. No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, mas não precisa ter nascido nesse estado. Por isso, é juridicamente possível, por exemplo, uma pessoa nascida no Rio de Janeiro disputar o governo de São Paulo, o Senado ou qualquer outro cargo.
Foi o que aconteceu com o próprio governador Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e viveu desde a adolescência em Brasília, mas em 2022 mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos e pôde concorrer e se eleger para o Palácio dos Bandeirantes. Em São Paulo, há outros casos semelhantes, inclusive entre aliados do governador, como os membros da família Bolsonaro – Eduardo e Carlos Bolsonaro – que também não são naturais do estado, mas têm domicílio eleitoral na capital paulista.
O debate ganhou contornos mais amplos no cenário político nacional, com Tebet afirmando que “paga imposto em SP há 10 anos” e Marina Silva citando “preconceito” nas críticas. A troca de farpas entre os pré-candidatos e o governador reflete a polarização que marca a corrida ao Senado em São Paulo, onde a disputa promete ser acirrada entre nomes de diferentes espectros ideológicos. Enquanto Tarcísio busca consolidar sua base bolsonarista no estado, Tebet e Marina tentam capitalizar o apoio de setores progressistas e de centro, em um cenário que pode definir o equilíbrio de forças no Congresso Nacional a partir de 2027.
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