Delegado acreano acumula terceira condenação por violência contra ex-namorada; penas somam mais de 11 anos

O delegado de Polícia Civil Luis Tonini foi condenado pela terceira vez pela Justiça do Acre, desta vez por descumprimento de medida protetiva de urgência e por tentar invadir a casa da ex-namorada. A sentença, proferida pelo juiz Robson Shelton Medeiros da Silva, da Vara Criminal de Epitaciolândia, fixou pena total de 1 ano, 5 meses e 5 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais à vítima. O acusado pode recorrer em liberdade.

Esta é a terceira condenação de Tonini por crimes relacionados à violência contra a ex-companheira. Em março deste ano, ele foi sentenciado a mais de dois anos de prisão por perseguição (stalking), violência doméstica e ao pagamento de R$ 20 mil à vítima. Em maio, nova condenação: 8 anos, 3 meses e 12 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além da perda do cargo público e indenização, por perseguição qualificada, importunação sexual e descumprimento de medida protetiva. Somadas, as penas ultrapassam 11 anos de reclusão.

Decisão judicial mantém medidas protetivas e comunica corregedoria

Na sentença mais recente, o juiz Robson Shelton Medeiros da Silva determinou a manutenção das medidas protetivas de urgência em vigor e ordenou que a Corregedoria da Polícia Civil seja comunicada para eventual abertura de procedimento administrativo disciplinar. O magistrado afirmou não encontrar elementos que justificassem a absolvição do acusado: “Não havendo causa excludente de antijuridicidade ou dirimente de culpabilidade, provadas a autoria e a materialidade, bem como presentes a tipicidade e a culpabilidade, e sem outras teses defensivas que mereçam acolhimento, a condenação do acusado passa a ser de rigor pela prática das condutas delituosas descritas nos artigos imputados na denúncia”, destacou trecho do documento.

O delegado nega todos os crimes. O g1 entrou em contato com o acusado para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. A Polícia Civil do Acre, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que “não irá se manifestar sobre o caso por se tratar de uma questão de natureza pessoal do profissional”. A assessoria acrescentou que a corregedoria-geral colaborou com a Justiça sempre que solicitada e prestou todas as informações necessárias durante o processo.

Panorama: violência contra a mulher e impunidade institucional

O caso de Luis Tonini expõe um padrão recorrente de violência doméstica e institucional no Acre e no Brasil. Apesar de três condenações, o delegado permanece em liberdade e recorrendo das decisões, enquanto a vítima segue sob proteção judicial. A omissão da Polícia Civil do Acre, que se recusa a se manifestar sobre o caso, levanta questionamentos sobre a responsabilidade corporativa em casos de violência praticados por agentes do Estado. A situação reflete um problema mais amplo: a dificuldade de responsabilização de profissionais de segurança pública acusados de violência doméstica, mesmo quando condenados pela Justiça.

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