O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) já indeferiu os registros de 15 candidatos à eleição deste ano por entender que há indícios de vínculos com organizações criminosas. A maioria das candidaturas barradas é para o cargo de deputado estadual (11). Também há três postulantes a deputado federal e um a suplente de senador.
Oito desses candidatos tiveram o registro indeferido apenas na sessão de segunda-feira (14). Cinco deles pela aplicação da tese de “milícia de gravata”, que abrange as organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública. Os demais tiveram o registro de candidatura indeferido por suspeita de envolvimento com milícias – organizações paramilitares que impõem controle armado sobre comunidades fluminenses.
Outros sete candidatos já tinham tido o registro indeferido também por envolvimento com milícias em julgamentos anteriores.
Rigor contra o crime organizado
De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, por meio de nota divulgada pelo tribunal, não há qualquer tolerância da Corte com a atuação do tráfico de drogas e das milícias.
“[O tribunal] agiu com rigor para proteger a democracia. Não é possível permitir que as organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral.”
Panorama político e impacto
O indeferimento de 15 candidaturas representa um dos maiores bloqueios já registrados pelo TRE-RJ em uma eleição, segundo a própria Corte. A decisão afeta diretamente a composição das chapas proporcionais no estado, especialmente para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que concentra 11 dos registros barrados.
A aplicação da tese da “milícia de gravata” amplia o escopo de combate ao crime organizado, alcançando não apenas grupos paramilitares tradicionais, mas também organizações que atuam na corrupção de agentes públicos. A medida sinaliza que o tribunal eleitoral fluminense tem adotado critérios mais rígidos na análise de registros, especialmente após casos emblemáticos de candidaturas ligadas ao crime organizado.
O tribunal não divulgou os nomes dos 15 candidatos indeferidos até o momento. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode alterar o quadro até o pleito.
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