Recontagem de votos de 2022 tira mandato de Paulão (PT-AL) e reposiciona bancada alagoana na Câmara

O deputado federal Paulão (PT-AL) teve a perda do mandato oficializada na quinta-feira (9), após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022. A medida foi motivada pela anulação dos votos do candidato João Catunda (PP-AL), o que exigiu uma retotalização — novo cálculo para redistribuir as vagas sempre que há alteração no total de votos válidos. Com a saída de Paulão, assume a vaga na Câmara dos Deputados Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto, o Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A decisão impacta diretamente a composição da bancada alagoana e reacende o debate sobre a segurança jurídica dos mandatos obtidos em pleitos com candidaturas impugnadas.

Paulão, 68 anos, natural de Recife (PE), construiu sua trajetória política inteiramente filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Antes de ingressar na vida pública, foi vice-presidente da Associação dos Técnicos Industriais de Maceió (1982-1983), conselheiro da antiga Companhia de Eletricidade de Alagoas (1986-1987), presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (1987-1993) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas (1996-1997). Graduado em Ciências Sociais e em Direito, com especialidade em Direito Ambiental e Urbanístico, ele exerceu quatro mandatos na Câmara dos Deputados — os três primeiros consecutivos, entre 2011 e 2019, e o quarto iniciado em 2023, interrompido pela decisão judicial.

Atuação parlamentar e perda do mandato

Na Câmara, Paulão ocupou funções de destaque, como vice-líder do PT e da Federação Brasil da Esperança, secretário da Bancada Negra, além de membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e do Parlamento Latino-Americano (Parlatino). Também atuou como coordenador da bancada de Alagoas na Câmara. A perda do mandato, oficializada na noite de quinta-feira (9), ocorre após a recontagem dos votos das eleições de 2022, determinada pelo TSE, que anulou os votos de João Catunda (PP-AL). A retotalização redistribuiu as vagas, resultando na saída de Paulão e na posse de Nivaldo Albuquerque.

Panorama político e jurídico

A decisão do TSE insere-se em um contexto mais amplo de revisão de resultados eleitorais por meio de retotalizações, mecanismo previsto na legislação eleitoral brasileira para corrigir distorções causadas por candidaturas cassadas ou impugnadas. Em Alagoas, a mudança reposiciona a bancada federal, com a saída de um parlamentar do PT e a entrada de um do Republicanos, partido de centro-direita. O caso reforça a importância da segurança jurídica nos processos eleitorais e expõe a fragilidade de mandatos obtidos em pleitos com candidaturas sub judice. A anulação de votos de João Catunda (PP-AL) foi o gatilho para a recontagem, que alterou a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados.

A saída de Paulão representa uma perda para a bancada petista alagoana, que perde um parlamentar com longa trajetória sindical e experiência em negociações no Parlasul e Parlatino. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que assume a vaga, deverá trazer uma orientação política distinta, alinhada ao Republicanos, partido com forte presença em Alagoas. A decisão do TSE, portanto, não apenas altera a composição da Câmara, mas também impacta o equilíbrio de forças na bancada alagoana e no cenário político nacional, especialmente em um momento de debates sobre reformas e pautas legislativas.

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