By República do Povo 
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) desarticulou um esquema criminoso que lucrava ilegalmente acima de R$ 40 mil mensais por paciente às custas da saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas clínicas credenciadas ao sistema de saúde, identificadas como responsáveis por fraudes sistemáticas em terapias, incluindo a cobrança por serviços não prestados e a operação de uma unidade considerada “clínica fantasma” em Maceió.
De acordo com a investigação conduzida pelo MPAL, as clínicas envolvidas no esquema utilizavam documentos falsos e registros fraudulentos para simular a realização de sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia para crianças com TEA e Síndrome de Down. Os valores cobrados por paciente ultrapassavam R$ 40 mil mensais, gerando um lucro estimado em milhões de reais ao longo dos últimos anos, com recursos desviados de programas públicos e planos de saúde privados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, responsável pela ação, destacou que as fraudes comprometiam diretamente o tratamento das crianças, que ficavam sem o acompanhamento adequado.
O esquema foi descoberto após denúncias de pais e profissionais de saúde, que notaram inconsistências nos relatórios de atendimento e na ausência de instalações físicas adequadas. Uma das clínicas, localizada em um endereço residencial na região central de Maceió, não possuía estrutura para realizar as terapias, sendo classificada como “clínica fantasma” pelo MPAL. A outra unidade, embora registrada, apresentava superfaturamento e cobrança por serviços não prestados, com sessões registradas em horários incompatíveis com a capacidade de atendimento. A investigação também apontou que os responsáveis pelas clínicas utilizavam laranjas para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema.
O panorama político e social em Alagoas tem sido marcado por denúncias de irregularidades no setor de saúde, especialmente no atendimento a pessoas com deficiência. A ação do MPAL ocorre em um contexto de crescente pressão por transparência e eficiência nos serviços públicos, com o governo estadual e a prefeitura de Maceió sendo alvo de críticas por falhas na fiscalização de credenciamentos. Organizações de defesa dos direitos das pessoas com autismo e síndrome de Down, como a Associação de Amigos do Autista de Alagoas (AMA-AL), manifestaram apoio à investigação e cobraram medidas para evitar novos casos. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de auditorias periódicas em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a planos de saúde privados.
O MPAL informou que a Ação Civil Pública pede a suspensão imediata do credenciamento das clínicas, o bloqueio de bens dos envolvidos e a reparação dos danos causados às famílias. Além disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor encaminhou cópias das investigações ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AL) e ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-AL) para apuração de responsabilidade ética e profissional. As clínicas, que não tiveram seus nomes divulgados oficialmente, podem ser multadas em valores que somam milhões de reais, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação penal. As famílias afetadas, muitas das quais relataram atrasos no desenvolvimento das crianças devido à falta de terapias, aguardam a conclusão do processo judicial.
Fonte: ver noticia original