By República do Povo 
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta semana, a Resolução nº 807/2026, que assegura a passageiros menores de 16 anos o direito de sentar ao lado de pais, mães ou responsáveis legais durante voos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, vale para todas as companhias aéreas que operam no Brasil.
A nova regra determina que as empresas devem garantir a alocação sem cobrança adicional, acabando com a prática de separar famílias para vender assentos premium. A resolução atende a uma demanda antiga de entidades de defesa do consumidor e de parlamentares, que denunciavam o ‘taxa do colo’ como abusiva.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa um avanço na proteção dos direitos dos passageiros. ‘Nenhuma família deve pagar a mais para ficar junta durante uma viagem’, afirmou. A expectativa é que a regra entre em vigor em 30 dias, período em que as companhias deverão se adaptar.
Na política alagoana, a decisão da Anac repercute como uma vitória indireta de setores que há anos cobravam a regulamentação. O próximo passo, segundo especialistas, é fiscalizar o cumprimento da norma e evitar que as empresas criem brechas para burlar a determinação.
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