Governo estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo por mais 60 dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), prorrogar por mais 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mantém a tributação que já vinha sendo aplicada.

A decisão ocorre em um cenário de tensões no Oriente Médio, que elevam a volatilidade dos preços internacionais do barril. Enquanto o governo federal justifica a medida como forma de arrecadar recursos e conter a escalada de preços internos, o setor petrolífero critica a falta de previsibilidade. Ex-diretor da ANP já havia alertado que a tributação pode afetar investimentos e a competitividade do país.

A prorrogação também levanta dúvidas sobre o impacto nos preços dos combustíveis no mercado doméstico. O governo lançou recentemente um pacote bilionário para estabilizar os valores, mas a manutenção do imposto sobre exportações pode gerar efeitos contraditórios, especialmente para estados produtores como Alagoas.

Nos bastidores, a expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso, onde parlamentares da base e da oposição já articulam debates sobre a política tributária do setor. A decisão da Camex, por enquanto, mantém o imposto até meados de setembro, mas a pressão por revisão deve crescer nas próximas semanas.

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