A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que altera a forma de cálculo do IPVA. Pela proposta, o imposto deixará de considerar o valor de mercado do veículo e passará a ter como base exclusiva o peso do automóvel.
A mudança, se aprovada em plenário, pode beneficiar donos de carros populares e mais leves, que pagariam menos imposto. Já proprietários de veículos pesados, como SUVs e picapes, teriam aumento na carga tributária.
A proposta agora segue para análise de uma comissão especial antes de ir a votação no plenário da Câmara. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre a PEC, mas aliados do Planalto já sinalizam resistência à medida.
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