By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares indicadas mesmo sem ele estar no exercício do mandato. A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), insere-se no âmbito da chamada Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro do ano passado, que já havia levado ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por irregularidades semelhantes.
A investigação aponta que Eduardo Cunha, mesmo sem mandato parlamentar — prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício —, continuava a definir a destinação de recursos públicos por meio de um arranjo paralelo. Segundo a PF, o ex-presidente da Câmara “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. A funcionária da Câmara, conhecida como Tuca, foi alvo da primeira fase da Operação Transparência.
Na decisão, o ministro Flávio Dino destaca que a extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek revelaram “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”. O documento ainda aponta que, das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram “empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.
O caso amplia o escopo de investigações sobre o uso de emendas parlamentares no Brasil, que já haviam levado ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também por indicação irregular de recursos. A Operação Transparência, da PF, tem como foco o descontrole na distribuição de emendas e a atuação de intermediários que, mesmo sem mandato, exercem influência decisiva sobre a alocação de verbas públicas, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade do processo orçamentário no Congresso Nacional.
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