By República do Povo 
Mais da metade do valor que poderia ser arrecadado pela Previdência Social é perdido por meio de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, de acordo com estudo elaborado por três auditores da Receita Federal. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (7), aponta que o rombo atinge 56% da arrecadação potencial, um indicador que expõe fragilidades estruturais no sistema previdenciário brasileiro e acende alerta sobre a sustentabilidade fiscal do país.
O estudo, conduzido pelos auditores Carlos Alberto Pereira, Maria Fernanda Silva e João Batista Oliveira, analisou dados de 2025 e constatou que, do total de contribuições que poderiam ser recolhidas, apenas 44% efetivamente chegam aos cofres da Previdência. Os principais fatores de perda são os benefícios fiscais, que respondem por 28% do montante não arrecadado, seguidos pela sonegação (15%), inadimplência (8%) e litígios judiciais (5%).
O impacto dessas perdas é sentido diretamente no financiamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais, além de comprometer a capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Para especialistas ouvidos pelo Republica do Povo, o cenário revela a necessidade de uma reforma tributária ampla e de mecanismos mais eficazes de fiscalização e cobrança.
Benefícios fiscais: o maior vilão
Os benefícios fiscais, que incluem desonerações da folha de pagamento, isenções para setores específicos e regimes especiais de tributação, representam a maior fatia das perdas. Segundo o estudo, essas renúncias somam R$ 280 bilhões anuais, valor equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A Receita Federal destaca que, embora algumas desonerações tenham objetivos legítimos, como estimular a geração de empregos, muitas carecem de contrapartidas claras e de avaliação de efetividade.
A sonegação, por sua vez, é apontada como um problema crônico, especialmente em setores como construção civil, comércio e serviços. Os auditores estimam que R$ 150 bilhões deixam de ser recolhidos anualmente por práticas como subnotificação de receitas, uso de empresas de fachada e fraudes trabalhistas. A inadimplência, que atinge principalmente pequenas e médias empresas, soma R$ 80 bilhões, enquanto os litígios judiciais, que envolvem disputas sobre contribuições previdenciárias, representam R$ 50 bilhões.
Panorama político e econômico
O estudo chega em um momento de intenso debate no Congresso Nacional sobre a reforma da Previdência e a simplificação do sistema tributário. Parlamentares de diferentes espectros políticos têm defendido medidas para reduzir as renúncias fiscais e ampliar a base de contribuintes, mas enfrentam resistência de setores organizados, como indústria, agronegócio e serviços. A Frente Parlamentar da Previdência, composta por deputados e senadores de diversos partidos, já sinalizou que pretende usar os dados do levantamento para pressionar o governo a apresentar propostas concretas.
Para o economista Luís Fernando Santos, da Universidade de São Paulo (USP), as perdas apontadas pelo estudo são um reflexo da falta de coordenação entre políticas fiscais e previdenciárias. “Enquanto o governo concede benefícios sem avaliar o impacto no longo prazo, a Previdência acumula déficits que precisam ser cobertos pelo orçamento geral, o que compromete investimentos em outras áreas”, afirma. Já a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANAF) defende o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e o uso de tecnologia para combater a sonegação.
O Ministério da Previdência Social, em nota, informou que está analisando os dados do estudo e que pretende apresentar, nos próximos meses, um plano de ação para reduzir as perdas. A pasta também destacou que já implementou medidas como a ampliação do uso de cruzamento de dados e a criação de um comitê interministerial para revisar benefícios fiscais. No entanto, especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, o sistema previdenciário continuará vulnerável a perdas bilionárias.
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