O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, o recurso do Progressistas (PP) e manteve a determinação de devolução de R$ 271 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão foi tomada após a corte considerar irregulares pagamentos realizados com cheques sem cruzamento.

Segundo o tribunal, as contas de 2022 do partido foram aprovadas com ressalvas, mas a devolução foi mantida. O recurso tentava reverter a decisão, mas os desembargadores eleitorais entenderam que as falhas na prestação de contas são graves o suficiente para justificar a medida.

A prática de emitir cheques sem cruzamento dificulta a identificação do destinatário final e é vedada pela legislação eleitoral. O TRE-AL já havia apontado a irregularidade em primeira análise, e agora confirma a punição em segunda instância.

Com a decisão, o PP terá que ressarcir o valor aos cofres públicos. Procurado, o partido não se manifestou até a publicação desta matéria. A sigla ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão unânime do TRE-AL enfraquece uma possível reversão.

A manutenção da devolução reforça o rigor da Justiça Eleitoral com a transparência nas contas partidárias em Alagoas, tema que deve voltar ao debate durante o período eleitoral de 2026.

Fonte: ver noticia original

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *