O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência contra o Município de Palmeira dos Índios e a empresa Águas do Sertão (Conasa). A ação acusa os dois de omissão e responsabilidade por danos causados a moradores do bairro Paraíso.
Segundo a denúncia, os problemas pluviais na região se arrastam sem solução, e a população segue sofrendo com alagamentos e prejuízos. O MPAL quer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o município e a concessionária adotem as providências necessárias.
A iniciativa do MPAL se soma a outras cobranças recentes do Ministério Público e da Defensoria Pública contra gestões municipais em Alagoas. Casos como a ação da DPE contra a Prefeitura de Maceió para garantir coleta de lixo regular mostram que a judicialização de serviços básicos virou rotina no estado.
Agora, a expectativa é que a Justiça analise o pedido de tutela de urgência e, se acatar, obrigue o município e a Águas do Sertão a apresentarem um plano de solução para os problemas pluviais do bairro Paraíso. O caso também pressiona a gestão municipal em ano de disputa eleitoral.
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