DPE aciona Prefeitura de Maceió para garantir coleta de lixo regular na capital

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ajuizou, nesta terça-feira (21), uma nova ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió para assegurar a continuidade, a transparência e a regularidade dos serviços de coleta e transporte de lixo na capital. A ação foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro.

A medida ocorre em meio a denúncias de falhas no serviço, que têm gerado acúmulo de resíduos em diversos bairros. A DPAL alega que o município não tem cumprido adequadamente as obrigações contratuais com a empresa responsável pela coleta, o que compromete a saúde pública e o meio ambiente.

Esta não é a primeira vez que a Defensoria recorre à Justiça contra a gestão municipal por problemas na limpeza urbana. Em 2024, outra ação já havia sido protocolada, mas a situação persiste. A Prefeitura de Maceió ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo processo.

Enquanto isso, a capital alagoana também enfrenta outros desafios na área de serviços públicos. Recentemente, o MPAL desarticulou um esquema milionário de clínicas fantasmas que fraudavam terapias de crianças com autismo e Down em Maceió, revelando fragilidades na fiscalização municipal.

A expectativa é que a Justiça determine prazos para que a Prefeitura apresente um plano de regularização da coleta de lixo, sob pena de multa diária. O caso reforça o debate sobre a eficiência da gestão pública na capital alagoana, especialmente em ano pré-eleitoral.

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