By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reverteu a cassação dos diplomas de vereadores em Santa Luzia do Norte, afastando a acusação de fraude à cota de gênero contra o Partido Progressista (PP) e derrubando a inelegibilidade aplicada a uma candidata apontada como fictícia. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26), representa uma reviravolta no caso que ameaçava os mandatos de parlamentares eleitos no município.
Segundo a notícia original publicada pelo portal Frances News, o tribunal entendeu que não houve comprovação de fraude à cota de gênero, o que levou à reversão da cassação dos diplomas dos vereadores. A corte também decidiu afastar a inelegibilidade que havia sido imposta à candidata acusada de ser fictícia. Com isso, os mandatos dos vereadores eleitos pelo PP em Santa Luzia do Norte estão mantidos.
A acusação inicial apontava que o partido teria lançado uma candidatura feminina sem intenção real de disputar a eleição, apenas para cumprir a exigência legal de cota de gênero. Esse tipo de alegação é comum em ações que buscam punir legendas por suposto uso de candidatas laranjas. No entanto, o TRE-AL avaliou que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a fraude.
Panorama político e impacto da decisão
A decisão do TRE-AL ocorre em um contexto de intensa judicialização das eleições municipais em Alagoas e no Brasil, especialmente no que se refere ao cumprimento da cota de gênero. Casos semelhantes têm sido julgados em diversas instâncias, com resultados variados. A reversão da cassação em Santa Luzia do Norte reforça a necessidade de provas robustas para que a Justiça Eleitoral reconheça a fraude à cota.
Além disso, a manutenção dos diplomas dos vereadores evita uma nova eleição no município e preserva a composição da Câmara Municipal. A decisão também tem efeito direto sobre a governabilidade local, uma vez que os parlamentares permanecem no exercício do mandato.
Em caso semelhante recente, o TRE-AL reverteu a cassação e manteve Bruno Teixeira na prefeitura de Maribondo, conforme noticiado pelo portal República do Povo. A decisão de agora, em Santa Luzia do Norte, segue a mesma linha de afastar punições quando não há elementos concretos que comprovem a irregularidade.
O caso ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por ora, os vereadores permanecem no cargo. A defesa dos envolvidos comemorou a decisão, enquanto os autores da ação não se manifestaram até a publicação desta matéria.
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