By República do Povo 
O ginecologista Hosaná Pereira de Santana, preso na sexta-feira (10) sob suspeita de utilizar óculos com câmera para filmar uma paciente durante consulta em clínica privada no bairro da Vila Laura, em Salvador, foi solto no domingo (12) após audiência de custódia. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou a prisão em flagrante ilegal, mas não encerra as investigações sobre o caso, que tramita em segredo de justiça.
De acordo com o TJ-BA, o juiz plantonista determinou o relaxamento da prisão ao entender que o crime investigado — com pena máxima de um ano de detenção — é de menor potencial ofensivo. Nesses casos, a legislação prevê a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sem imposição de prisão em flagrante. O magistrado também apontou que, até aquele momento, não havia prova da materialidade do crime, já que policiais tiveram acesso ao celular do médico, ao aplicativo dos óculos inteligentes, ao armazenamento em nuvem, à lixeira e a arquivos apagados, mas não encontraram fotos ou vídeos relacionados à denúncia.
A suspeita surgiu a partir da percepção da paciente, que notou o uso dos óculos durante o exame ginecológico. Para o juiz, a restrição da liberdade exigiria um lastro probatório mínimo, o que não foi verificado no momento do flagrante. A decisão ressalta que o relaxamento da prisão não encerra a investigação e que a apuração dos fatos poderá continuar em procedimento próprio, caso surjam novos elementos de prova.
Após a soltura, familiares do ginecologista divulgaram nota afirmando que ele é inocente e classificando o caso como um “grave episódio de injustiça”. A família alega que os óculos inteligentes utilizados pelo médico possuem lentes de grau e que o equipamento só grava imagens quando acionado manualmente, além de emitir um sinal luminoso durante a gravação. A nota também informa que Hosaná Pereira de Santana entregou voluntariamente seus dispositivos eletrônicos e senhas às autoridades e que não foram encontradas gravações relacionadas ao caso. A família ainda afirma que pretende buscar responsabilização pelas acusações que considera indevidas.
Panorama político e jurídico
O caso reacende o debate sobre os limites da privacidade em consultórios médicos e a aplicação de medidas cautelares em crimes de menor potencial ofensivo. A decisão do TJ-BA segue a jurisprudência que prioriza a liberdade do acusado quando não há provas robustas no momento da prisão, mas especialistas apontam que a investigação precisa ser aprofundada para evitar impunidade. A situação também levanta questões sobre o uso de tecnologias vestíveis em ambientes sensíveis, como clínicas e hospitais, e a necessidade de regulamentação mais clara para proteger pacientes.
O caso ganhou repercussão nacional e gerou reações de entidades médicas e de defesa dos direitos das mulheres. Enquanto a investigação prossegue, a sociedade aguarda novos desdobramentos que possam esclarecer se houve ou não violação da intimidade da paciente. A decisão judicial, embora técnica, não encerra o debate ético e jurídico sobre o tema.
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