By República do Povo Um estudo da Organização Transparência Brasil revelou que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos. Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto ‘orçamento secreto’, gerando preocupações sobre a transparência na destinação de verbas públicas.
Apesar de na prática replicar o modelo do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência. O levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade —, de um total de 12.231 apontamentos.
Partidos que mais direcionaram emendas
De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas. A federação formada por Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou o mecanismo, chamado pela ONG de ‘emenda de liderança’, com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil. As siglas são seguidas do PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões através da caneta da liderança do partido. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado pelo estudo.
O relatório também procura demonstrar que os líderes partidários registrados como autores das indicações não seriam, necessariamente, os responsáveis por definir o destino dos recursos. Segundo o estudo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, somando R$ 143,2 milhões. Em todos esses casos, as indicações individuais foram destinadas exclusivamente a beneficiários dos estados pelos quais esses parlamentares foram eleitos. Já as emendas registradas em nome das lideranças apresentam um padrão diferente: os recursos foram distribuídos entre diversos estados e, na maioria dos casos, apenas uma parcela ficou concentrada no estado de origem do líder partidário.
O montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2025. A situação levanta questionamentos sobre o controle e a transparência no uso de recursos públicos, especialmente em um contexto político marcado por tensões entre os Poderes e a necessidade de garantir a lisura na distribuição de emendas parlamentares.
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