By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor. Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta. O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
A decisão de Moraes ocorre em meio a um contexto de investigações sobre a trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no ano passado. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai representa um novo capítulo nas tensões entre o STF e a família Bolsonaro, que já acumula outros episódios de conflito judicial.
Investigações em andamento e impacto político
O caso também se insere em um panorama mais amplo de ações do STF contra a propagação de conteúdo político nas redes sociais. Em outra frente, Moraes deu 10 dias para a Polícia Federal ouvir Flávio Bolsonaro em um caso de calúnia contra o presidente Lula. Além disso, por ordem do mesmo ministro, a PF fez busca por armas na casa de Bolsonaro. A suspensão das visitas e o envio ao Ministério Público Eleitoral indicam que a Justiça Eleitoral pode avaliar se a divulgação da carta configura propaganda antecipada ou uso indevido dos meios de comunicação, especialmente em ano eleitoral.
A decisão de Moraes também levanta questionamentos sobre os limites do direito de visita em prisão domiciliar e a responsabilidade de familiares em respeitar ordens judiciais. Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para explicar se o ex-presidente tinha ciência da publicação da carta, o que pode agravar ainda mais a situação jurídica de ambos os envolvidos.
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