By República do Povo A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo no qual havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima, uma estudante de medicina. A decisão, que reforma a sentença anterior, foi divulgada nesta semana e mantém o réu preso em regime fechado por outras condenações. O caso, que tramita em segredo de Justiça, envolve alegações de que os atos foram consensuais, conforme sustentado pela defesa.
No processo, iniciado em dezembro de 2022, Thiago Brennand foi acusado de conduzir a mulher a um hotel enquanto ela estava fora de si, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. A acusação original, apresentada pelo Ministério Público, incluía ainda a alegação de que um motorista ou segurança armado permaneceu na porta do quarto, e que o ato foi gravado sem o consentimento da vítima. Em primeira instância, o empresário foi condenado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
A defesa de Thiago Brennand, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, argumentou que os atos foram consensuais e que a estudante de medicina tinha plenas condições de responder por seus atos. A tese foi acolhida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que absolveu o réu no processo que tramitava na 30ª Vara Criminal. A assessoria do TJSP limitou-se a informar a decisão, sem detalhar os fundamentos, devido ao segredo de Justiça.
A absolvição neste caso específico não altera a situação prisional de Thiago Brennand, que segue preso em regime fechado por condenações em outros processos. O empresário, conhecido por sua atuação no setor empresarial, tem enfrentado uma série de acusações criminais nos últimos anos, o que gerou ampla repercussão na mídia e na opinião pública. A decisão do TJSP ocorre em um contexto de debates sobre o sistema de Justiça criminal no Brasil, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais e a avaliação de provas e testemunhos.
O caso de Thiago Brennand insere-se em um panorama mais amplo de discussões sobre a aplicação da lei em processos de estupro, onde a palavra da vítima e a análise de consentimento são frequentemente centrais. A absolvição em segunda instância, embora não inédita, levanta questões sobre a consistência das decisões judiciais e a proteção dos direitos das vítimas. Enquanto isso, o empresário permanece sob custódia, aguardando o desfecho de outros processos que ainda tramitam na Justiça.
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