By República do Povo 
Todos os dias, meninas de 10 a 14 anos se tornam mães no Brasil. Em 2024, foram 12 mil gestações nessa faixa etária, segundo dados do Ministério da Saúde. Mais de 60% dessas meninas engravidaram quando tinham menos de 14 anos, o que, por lei, configura estupro de vulnerável — já que toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada crime. Apesar disso, a violência sexual raramente é registrada oficialmente, e as gestações continuam ocorrendo, muitas vezes sem que o sistema de proteção à infância seja acionado. Para investigar essa realidade, pesquisadores da Fiocruz analisaram os casos de gravidez precoce no Maranhão, estado marcado por elevada vulnerabilidade social, baixo desenvolvimento socioeconômico e cobertura insuficiente de atenção primária à saúde e assistência pré-natal. Estudos anteriores já apontavam maior concentração de gestações precoces nas regiões Norte e Nordeste, associadas a piores condições socioeconômicas e iniquidades de renda e gênero.
O estudo, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública (Fiocruz), teve como objetivo estimar quantas gestações ocorreram em meninas de 10 a 13 anos no período de 2012 a 2022, verificar quantos casos de estupro foram notificados e comparar os desfechos dessas gestações com os de mulheres de 20 a 29 anos. Para isso, os pesquisadores analisaram dados dos principais sistemas nacionais de informação em saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Os resultados revelam um quadro alarmante: as gestações nessa faixa etária são mais frequentes do que os registros indicam, a notificação da violência sexual é baixa e os riscos à saúde são significativamente maiores.
O que os dados revelam
No período de 2012 a 2022, foram identificadas 4.839 gestações em meninas de 10 a 13 anos registradas no estado do Maranhão, para uma população estimada de 2.851.664 meninas dessa faixa etária no mesmo período. Isso corresponde a uma taxa de fecundidade de 1,7 por mil no período analisado. No entanto, ao estimar gestações que terminaram quando a menina já tinha 14 anos, mas cuja concepção ocorreu provavelmente aos 13, o número total aumentou 2,5 vezes, passando para mais de 12 mil gestações. Esse dado indica que muitas gestações em menores de 14 anos não aparecem diretamente nas estatísticas usuais, mascarando a real dimensão do problema.
No mesmo período, foram notificados 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos no Maranhão. Quando comparado ao total de gestações registradas em menores de 14 anos, a cobertura de notificação seria de 29,1%. Ao incluir também as gestações estimadas, a cobertura cai para aproximadamente 11,7%, evidenciando uma subnotificação massiva da violência sexual. Os pesquisadores alertam que a falta de registro adequado impede a implementação de políticas públicas eficazes de proteção à infância e de assistência às vítimas.
Além disso, o estudo aponta que as gestações em meninas de 10 a 13 anos estão associadas a riscos elevados à saúde, como maior incidência de complicações obstétricas, partos prematuros e mortalidade materna, em comparação com mulheres de 20 a 29 anos. A ausência de notificação também dificulta o acesso a serviços de saúde mental e apoio psicossocial, perpetuando ciclos de violência e vulnerabilidade. O Maranhão, com seu contexto de pobreza e desigualdade, concentra um dos maiores índices de gravidez infantil do país, refletindo falhas estruturais no sistema de saúde, educação e proteção social.
O panorama político geral revela que, apesar de avanços legais como a Lei 13.718/2018, que tipifica o estupro de vulnerável, a implementação de políticas de prevenção e notificação ainda é insuficiente. A subnotificação de violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema nacional, mas se agrava em regiões com baixa cobertura de serviços públicos e fragilidade institucional. Especialistas defendem a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares, ampliar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva para adolescentes e capacitar profissionais de saúde e educação para identificar e denunciar casos de abuso. Enquanto isso, meninas de 10 a 13 anos continuam sendo vítimas de violência sexual sem que o Estado consiga proteger seus direitos fundamentais.
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