By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14) uma reunião com institutos de pesquisa eleitoral, a convite do presidente da corte, Kassio Nunes Marques, com o objetivo de discutir orientações para os levantamentos de intenção de voto daqui em diante. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também deve participar do encontro, que ocorre pouco mais de um mês após Nunes Marques ter suspendido a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, em maio deste ano. A reunião reflete a crescente tensão entre o Judiciário e as empresas de pesquisa, em um contexto de proximidade das eleições e de debates sobre a regulação do setor.
Segundo apuração do g1, a maioria das empresas convidadas decidiu ser representada por uma advogada que presta serviços para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), da qual são filiadas. A advogada apresentará um posicionamento formal elaborado em conjunto sobre como o processo “pode ser aprimorado”, conforme relataram diretores ouvidos sob reserva. Pessoas envolvidas com os institutos ainda relataram uma atmosfera de “cautela” em torno da análise do tema, por conta da proximidade das eleições deste ano, e destacaram a importância de construir uma jurisprudência ouvindo o que os especialistas têm a dizer.
Possíveis desdobramentos e riscos de interferência
A cientista política, advogada e cofundadora da ‘Quero Você Eleita’, Gabriela Rollemberg, avalia que a reunião servirá para “pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital” e “evitar novas disputas judiciais”. Ao g1, ela explicou que há três possíveis desdobramentos do encontro: a discussão da atualização do sistema PesqEle, repositório virtual de consulta a pesquisas passadas e futuras e suas estatísticas, para permitir o envio de áudio e vídeo; o estabelecimento de uma cartilha ou recomendação de boas práticas para a formulação das perguntas sobre atualidades, preservando a autonomia das empresas; e a análise da exigência de que pesquisas digitais quantitativas e qualitativas travem as respostas de intenção de voto em um banco de dados isolado antes de perguntas sensíveis, evitando a contaminação.
Rollemberg alerta para a possibilidade de eventuais mudanças na regulamentação das pesquisas eleitorais serem entendidas como uma interferência do Poder Judiciário na liberdade de expressão. “De um lado, existe a cobrança por neutralidade absoluta nos questionários para impedir o efeito enquadramento (framing), sob o argumento de que perguntas sobre escândalos políticos criariam um viés negativo antes da intenção de voto. De outro, o mercado defende que medir o impacto de fatos públicos e notórios é um termômetro legítimo da conjuntura, e que a Justiça Eleitoral não pode atuar como editora de questionários, sob pena de comprometer a credibilidade dos levantamentos”, afirmou.
O encontro desta terça-feira ocorre em um cenário político marcado por debates sobre a transparência e a confiabilidade das pesquisas eleitorais, especialmente após a suspensão da pesquisa do AtlasIntel. A reunião pode definir novos parâmetros para a atuação dos institutos, mas também levanta questionamentos sobre os limites da regulação e o papel do Judiciário no processo eleitoral.
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