By República do Povo 
O Google pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o arquivamento do processo administrativo que apura se a exibição de conteúdo jornalístico nos resultados de busca e nos resumos gerados por inteligência artificial configura infração concorrencial. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (14) e contesta a tese inicial do órgão antitruste, que investiga desde o início do ano a possível prática de abuso de posição dominante por parte da gigante de tecnologia. O caso envolve a remuneração de veículos de imprensa pelo uso de seus conteúdos em plataformas digitais, tema que ganhou relevância global com o avanço de ferramentas de IA generativa.
No documento, o Google argumenta que a exibição de trechos de notícias nos resultados de busca e nos resumos gerados por IA não prejudica a concorrência, mas sim beneficia os jornais ao direcionar tráfego para seus sites. A empresa afirma que não há obrigação legal de remunerar os veículos por esse tipo de uso, citando decisões recentes de tribunais internacionais, como o caso do Canadá, onde uma lei similar foi contestada. O processo no Cade foi aberto após denúncia da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e de outros órgãos de imprensa, que alegam que o Google se apropria indevidamente de conteúdo jornalístico para gerar receita com anúncios e treinamento de modelos de IA, sem compensação adequada.
Panorama político e regulatório
A investigação do Cade ocorre em um contexto de crescente pressão global sobre big techs para que compartilhem receitas com editores de notícias. Na Austrália, uma lei de 2021 obrigou o Google e o Facebook a negociar pagamentos com veículos de imprensa, gerando um precedente internacional. No Brasil, o debate ganhou força após o governo federal sinalizar, em 2025, a possibilidade de regulamentar o setor, mas sem avanços concretos até o momento. O caso também se insere em uma disputa mais ampla sobre o poder de mercado das plataformas digitais, que dominam a distribuição de conteúdo online e a publicidade digital.
O Google, por sua vez, sustenta que a investigação do Cade é baseada em premissas equivocadas e que a empresa já oferece programas voluntários de apoio ao jornalismo, como o Google News Initiative, que investiu R$ 100 milhões em projetos de mídia no Brasil desde 2020. A empresa também destaca que os resumos gerados por IA são ferramentas que melhoram a experiência do usuário, e não substitutos para o conteúdo original. No entanto, críticos apontam que esses resumos reduzem a necessidade de cliques nos sites dos jornais, diminuindo a receita de publicidade e ameaçando a sustentabilidade do setor.
O relator do processo no Cade, conselheiro Gustavo Augusto, deve analisar o pedido de arquivamento nas próximas semanas. Caso seja negado, a investigação seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A decisão final caberá ao plenário do órgão, que pode impor multas de até 20% do faturamento do Google no Brasil se considerar que houve infração. O caso é acompanhado de perto por associações de imprensa, que veem na investigação uma oportunidade de estabelecer parâmetros claros para a remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais.
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