By República do Povo 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília. A medida, segundo a OAB, visa assegurar o exercício profissional da advocacia, uma vez que Flávio é advogado constituído do ex-presidente. O pedido ocorre após a suspensão das visitas por 90 dias, determinada por Moraes na segunda-feira (13), em razão da divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais do senador, o que foi considerado descumprimento da proibição de uso de redes imposta ao ex-presidente.
No ofício, assinado pelo presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a entidade informa que foi acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado do pai. A OAB destaca que sua atuação decorre exclusivamente da missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que provocada por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão. O pedido enfatiza que a comunicação deve servir para finalidades estritamente profissionais, como a preparação de defesa e orientação jurídica.
Suspensão das visitas e contexto judicial
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender as visitas por 90 dias foi motivada pela publicação, no sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgada por Flávio em suas redes sociais. O ministro considerou que a veiculação desrespeitou a ordem que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Além disso, Moraes apontou desvio de finalidade do direito de visita, uma vez que o encontro teria sido usado para fins políticos e não para o convívio familiar ou assistência jurídica.
O magistrado também estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Paralelamente, o caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, já que a carta continha expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, em período vedado pela legislação eleitoral.
Repercussão política e jurídica
A defesa de Flávio Bolsonaro já havia anunciado, na segunda-feira (13), que contestaria a decisão de Moraes. O advogado do senador argumentou que a proibição de contato viola o direito do advogado de se comunicar com seu representado, especialmente considerando que Flávio é advogado constituído do ex-presidente. A situação ganha contornos políticos adicionais, pois Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República, e a carta divulgada ocorreu dias após troca de acusações públicas entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelas redes sociais.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, por ter liderado uma tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, em razão do seu estado de saúde. O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de advogados que são familiares de réus e sobre o uso político de instrumentos jurídicos e de comunicação no cenário nacional.
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