By República do Povo 
A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia e o aditamento apresentados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e tornou réus nove acusados de integrar um esquema de estelionato que teria feito 83 vítimas por meio de falsas promessas de facilitação no acesso a unidades habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió. A ação penal, que tramita na 17ª Vara Cível e Criminal da Capital, apura crimes contra o programa habitacional municipal, com prejuízo estimado em valores não divulgados oficialmente, mas que afetou dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o MPAL, os réus são acusados de formar uma organização criminosa que atuava com promessas de agilizar ou garantir a obtenção de imóveis populares, cobrando taxas indevidas das vítimas. O esquema, que teria operado entre 2021 e 2023, envolvia a captação de interessados em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida e iniciativas municipais, e a cobrança de valores que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil por pessoa. As investigações da Polícia Civil de Alagoas, que deflagrou operação específica contra o grupo, revelaram que os acusados utilizavam documentos falsos e contatos fictícios com servidores públicos para dar credibilidade às fraudes.
Panorama político e social do golpe habitacional
O caso expõe fragilidades na fiscalização de programas habitacionais em Maceió, que já enfrenta um déficit habitacional estimado em mais de 30 mil moradias, segundo dados da Prefeitura de Maceió. A ação penal ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre políticas públicas de habitação no estado, após denúncias anteriores de irregularidades em cadastros e distribuição de unidades. O MPAL destacou que as vítimas, em sua maioria, são pessoas de baixa renda que buscavam realizar o sonho da casa própria e foram enganadas por promessas de facilitação burocrática. A Secretaria Municipal de Habitação de Maceió afirmou, em nota, que colabora com as investigações e que os casos não envolvem servidores efetivos do órgão, mas sim terceiros que se passavam por intermediários.
Entre os réus, estão João Batista da Silva, apontado como líder do esquema, Maria Aparecida de Oliveira, Carlos Eduardo dos Santos, Ana Paula Ferreira, José Roberto Alves, Fernanda Cristina Lima, Paulo Henrique Souza, Rafaela Gomes de Almeida e Lucas Pereira Martins. Todos responderão por crimes de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica. A Justiça de Alagoas determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico dos acusados, além do bloqueio de bens no valor de R$ 500 mil para garantir eventual reparação às vítimas. A Polícia Civil de Alagoas já havia apreendido veículos e bens durante a operação que precedeu a denúncia, em ação que mobilizou 30 agentes e cumpriu mandados de busca e apreensão em Maceió e cidades vizinhas.
O MPAL reforça que as investigações continuam para identificar possíveis outros envolvidos e novas vítimas. O caso serve de alerta para a necessidade de maior transparência e controle social nos programas habitacionais, especialmente em um momento em que o governo federal retoma obras do Minha Casa Minha Vida em todo o país. A Defensoria Pública de Alagoas também acompanha o caso para prestar assistência jurídica às famílias lesadas, que podem buscar indenizações por danos morais e materiais. A expectativa é que o julgamento dos réus ocorra nos próximos meses, com a primeira audiência já agendada para 15 de setembro de 2025.
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