By República do Povo 
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões em dez anos. A medida, considerada uma ‘pauta-bomba’ pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada por 73 votos a favor e apenas 1 contra nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação. Como se trata de mudança constitucional, não há possibilidade de veto presidencial.
A aprovação gerou forte reação do pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que criticou duramente a decisão do Legislativo. ‘O Congresso Nacional, tomado pelo Centrão, acabou de aprovar duas pautas bombas que vão destruir o orçamento do Brasil e parece que isso já é uma sabotagem com o próximo governo, porque isso não vai interferir muito no governo atual, vai interferir no próximo’, afirmou Renan Santos. Até a última atualização desta reportagem, outros presidenciáveis não haviam se pronunciado sobre a aprovação.
Detalhes da votação e impacto fiscal
Nos dois turnos de votação no Senado, o placar foi amplamente favorável: 73 votos a favor e 1 contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Todos os 8 senadores do PT presentes votaram a favor da PEC, assim como todos os senadores do PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT. Os senadores ausentes foram: Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE). A abstenção foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto estabelece para os agentes comunitários de saúde duas regras extintas pela Reforma da Previdência de 2003, à época específicas daqueles que se aposentavam pelo RPPS (exclusivo dos servidores públicos): a paridade e a integralidade. Para os que se aposentam pelo RGPS, ou seja, pelo INSS, essas duas regras nunca existiram.
Panorama político e reações
A aprovação da PEC ocorre em meio a um cenário político tenso, com o governo Lula enfrentando dificuldades para conter o avanço de pautas de alto impacto fiscal no Congresso. A medida, apelidada de ‘pauta-bomba’, foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A ausência de possibilidade de veto presidencial torna a situação ainda mais desafiadora para o Executivo, que vê o Orçamento pressionado por despesas obrigatórias crescentes.
A crítica de Renan Santos reflete a preocupação de setores da oposição e de analistas fiscais com o impacto de medidas como essa sobre a sustentabilidade das contas públicas. O pré-candidato à Presidência apontou que a aprovação representa uma ‘sabotagem’ ao próximo governo, independentemente de quem vença as eleições de 2026. A votação também expõe a força do Centrão no Congresso, que conseguiu aprovar a PEC com ampla margem, mesmo contra a posição oficial do governo.
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