By República do Povo Um homem analfabeto de 44 anos, servente de obras, foi vítima de um golpe ao assinar, com a impressão digital, um acordo de pensão alimentícia que previa valor quatro vezes superior ao combinado verbalmente. O caso, ocorrido em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foi levado à Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que conseguiu suspender o documento na Justiça.
Segundo a DPE-PR, o acordo verbal entre o homem e a mulher estabelecia pensão de R$ 400 mensais. No entanto, o documento assinado por ele, que não sabe ler, incluía a entrega do cartão de vale-alimentação, no valor de R$ 955, e um desconto direto na folha de pagamento de R$ 800. Com isso, a pensão totalizou R$ 1.755, restando ao homem apenas R$ 800 para suas despesas mensais — valor considerado insuficiente para garantir moradia e alimentação de sua atual esposa e de outro filho.
A defensora pública Jeane Gazaro Martello, responsável pelo caso, explicou que a legislação exige formalidades específicas quando uma pessoa analfabeta firma um contrato, como a chamada “assinatura a rogo”, feita por terceiro na presença de duas testemunhas. “Essa formalidade essencial não foi cumprida”, afirmou. A DPE-PR também destacou que o homem foi induzido ao erro e sofreu coação psicológica, agravada pela retenção indevida de seus documentos de identidade pela parte contrária.
O acordo foi assinado na residência da gestante, sem a presença do advogado dela ou de testemunhas. O homem informou que compareceu ao local porque a mulher estava na posse de seu RG e condicionou a devolução à assinatura do documento. A Defensoria classificou a situação como violação do princípio da dignidade da pessoa humana, já que o valor fixado inviabilizava a sobrevivência básica do assistido.
O g1 questionou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre o erro na homologação do acordo, mas a assessoria de comunicação informou que, por se tratar de decisão judicial, não emite notas ou comentários. O homem, segundo a DPE-PR, não quis representar criminalmente contra a mulher, mas pediu a revisão do valor da pensão.
O caso expõe fragilidades no sistema de justiça e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, como analfabetos, que muitas vezes são alvo de abusos em acordos judiciais. A atuação da Defensoria Pública foi crucial para suspender um documento que, se mantido, poderia levar o homem a uma situação de miséria extrema.
Fonte: ver noticia original