By República do Povo 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. A medida, que entra em vigor a partir do dia 9 deste mês, cumpre decisão transitada em julgado pelo STF e determina a suspensão imediata do salário milionário do ex-conselheiro, que ultrapassava R$ 100 mil mensais.
A publicação no Diário Oficial do TCE-RJ representa o desfecho administrativo de um longo processo judicial que culminou na condenação de todos os cinco acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O tribunal agora comunicará oficialmente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro para ocupar a vaga deixada por Domingos Brazão. A perda do cargo também implica a perda de direitos políticos e a impossibilidade de exercer funções públicas, conforme previsto na condenação criminal.
Penas dos envolvidos
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão pelos mesmos crimes: organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
O panorama político e jurídico do caso reflete a complexidade do sistema de justiça brasileiro, que, após anos de investigações e julgamentos, conseguiu responsabilizar todos os envolvidos no crime que chocou o país. A condenação de Domingos Brazão, figura influente no cenário político fluminense, representa um marco no combate à impunidade e à criminalidade organizada, especialmente em crimes que envolvem agentes públicos e ex-integrantes das forças de segurança. A decisão do STF, que manteve as condenações de todos os cinco acusados, reforça a tese de que o crime foi planejado e executado com a participação de múltiplos atores, incluindo membros do poder público e da polícia.
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