By República do Povo 
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (26), um projeto que reduz em quase 40% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação federal localizada no Pará, e transforma 486 mil hectares de floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que impõe menor restrição de uso e permite regularização fundiária, agropecuária e mineração. A medida, que altera os limites da Flona criada em 2006, agora segue para sanção presidencial, em meio a intensos debates sobre os impactos ambientais e socioeconômicos na região amazônica.
O texto aprovado reduz a Flona de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 800 mil hectares, uma diminuição de 38,5%. Os 486 mil hectares retirados da categoria de proteção integral foram reclassificados como APA, que permite atividades econômicas com menor controle ambiental, como a regularização de posses rurais e a exploração mineral. A mudança foi defendida por parlamentares da bancada ruralista como forma de resolver conflitos fundiários históricos na região, onde cerca de 5 mil famílias vivem em áreas de sobreposição com a unidade de conservação.
A aprovação ocorre em um contexto de pressão política sobre o governo federal, que enfrenta o desafio de equilibrar a preservação ambiental com demandas de setores produtivos e de ocupação territorial na Amazônia. A Flona do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará, é uma das áreas mais desmatadas da região, com taxas elevadas de grilagem e exploração ilegal de madeira. Organizações ambientalistas, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Greenpeace, criticaram a decisão, argumentando que a reclassificação fragiliza a proteção da floresta e abre brechas para o avanço do desmatamento e da grilagem.
Impactos ambientais e econômicos
A transformação de parte da Flona em APA permite a regularização de ocupações rurais existentes até 2014, o que pode beneficiar produtores que atuam na região, mas também gera preocupações com o aumento da pressão sobre a vegetação nativa. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que a região do Jamanxim perdeu cerca de 15% de sua cobertura florestal nos últimos dez anos, com picos de desmatamento em 2020 e 2021. A nova legislação também autoriza a mineração em áreas de APA, desde que licenciada, o que pode atrair investimentos do setor, mas levanta alertas sobre contaminação de rios e impactos em comunidades tradicionais.
O projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que defendeu a medida como uma solução para “regularizar a vida de milhares de famílias que vivem na região há décadas”. Durante a votação, o senador afirmou que a proposta foi construída com base em estudos técnicos e diálogo com movimentos sociais, mas não apresentou dados específicos sobre os impactos ambientais. A oposição, liderada por senadores do PT e do PSOL, tentou adiar a votação, mas não obteve apoio suficiente.
Panorama político e próximos passos
A aprovação no Senado ocorre em meio a um cenário de acirramento das discussões sobre a política ambiental brasileira, com o governo federal sob pressão para cumprir metas de redução do desmatamento e, ao mesmo tempo, atender a demandas do agronegócio e da mineração. A decisão também se conecta a outras pautas em tramitação no Congresso, como a regulamentação do mercado de carbono e a revisão do Código Florestal. O projeto agora segue para sanção do presidente da República, que pode vetá-lo total ou parcialmente, mas a expectativa é de que seja sancionado, dado o apoio da base governista no Legislativo.
A medida também reacende o debate sobre a efetividade das unidades de conservação na Amazônia. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que as Flonas, que permitem uso sustentável, têm sido alvo de pressões constantes, com tentativas de redução de áreas protegidas em diversos estados. No Pará, a Flona do Jamanxim é a segunda maior unidade do tipo, atrás apenas da Flona do Tapajós. A reclassificação de parte de sua área pode servir de precedente para outras regiões, como a Flona do Crepori e a Flona do Itaituba II, ambas no mesmo estado.
Para especialistas, a decisão do Senado representa um retrocesso na política de conservação ambiental, mas também reflete a complexidade dos conflitos fundiários na Amazônia, onde a falta de regularização de terras e a grilagem são problemas históricos. A expectativa é que a sanção presidencial seja acompanhada de medidas de fiscalização e compensação ambiental, mas críticos alertam que, sem um plano robusto de monitoramento, a medida pode acelerar o desmatamento e a degradação da floresta.
Fonte: ver noticia original