Spray de pimenta para mulheres é medida paliativa e não política de segurança, alerta promotora

A aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país como medida de defesa pessoal é apenas uma medida paliativa e não uma política real ou segura de segurança pública, segundo a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos. A declaração foi feita em meio ao debate sobre o projeto, que já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado estabelece que mulheres a partir dos 18 anos podem comprar o spray livremente, mas devem apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de que não possuem antecedentes criminais. O volume máximo do frasco será de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle do produto. O spray poderá ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”. Em caso de roubo ou furto do spray, a dona deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Riscos e limitações apontados por especialista

Para a promotora Celeste Leite dos Santos, a medida é um exemplo de “populismo penal”, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas. “O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, afirmou. Ela exemplificou que, se disparado contra o vento, o produto pode voltar contra a própria mulher, tornando-a ainda mais vulnerável. Se utilizado a menos de um metro de distância, o agressor pode tomar o spray da vítima. Além disso, o tipo de spray — em jato ou em névoa — modifica a forma de uso, e em ambientes fechados o uso é desaconselhável, pois pode atingir a própria usuária e terceiros.

A promotora também alerta para a necessidade de políticas públicas mais amplas, como investimento em delegacias especializadas, acolhimento de vítimas e campanhas educativas, em vez de soluções individuais que transferem a responsabilidade da segurança para as mulheres. O projeto, que tramitou no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em junho de 2026, conforme notícia relacionada da Agência Brasil.

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