By República do Povo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (16) em que defende a autonomia das instituições de todas as nações e diz esperar igual respeito às instituições brasileiras, em meio a uma escalada de tensões diplomáticas com os Estados Unidos após a imposição de novas tarifas ao Brasil e críticas diretas à atuação da Corte.
Na nota, Fachin afirma que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”. A manifestação ocorre depois que o governo de Donald Trump, por meio do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), fez críticas à atuação do STF no contexto de uma investigação que culminou, nesta quinta-feira (16), em uma nova rodada de tarifas ao Brasil.
O USTR atacou especialmente as decisões da Suprema Corte brasileira contra plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e uma suspensão temporária do X (antigo Twitter). A nota do presidente do STF rebate essas críticas ao reafirmar que “o Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”. E acrescenta: “O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”.
No início do mês, o Ministério das Relações Exteriores já havia enviado um documento formalizando a resposta oficial do governo brasileiro às investigações dos Estados Unidos. Nele, o governo brasileiro diz que o USTR não apresentou provas de que empresas americanas recebam, pelo Judiciário do Brasil, tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras empresas estrangeiras – e afirmou, na ocasião, que as regras vigentes no país se aplicam a todas as plataformas que operam no país.
A nota de Fachin conclui que “o Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”.
O episódio insere-se em um contexto mais amplo de tensões institucionais no Brasil, que têm envolvido críticas de setores políticos ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de embates entre o Congresso e o Judiciário. A pré-campanha de Flávio Bolsonaro teme que o STF esvazie o TSE e prejudique uma eventual disputa presidencial contra Lula, enquanto a Assembleia de Alagoas celebrou o Dia da Marinha em meio a tensões políticas. O conflito institucional atingiu novo patamar com graves acusações entre lideranças do Congresso, e o ministro Gilmar Mendes acionou a PGR contra um senador por abuso de autoridade após tentativa de indiciamento de ministros do STF. A rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado aprofundou a crise, deixando impunes indiciamentos de ministros da Corte.
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