By República do Povo 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida. Em nota, Motta afirmou que o Parlamento apoia o diálogo entre países soberanos, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entra em vigor em 22 de julho e atinge 18% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 7,4 bilhões, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação da nova tarifa após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Segundo o USTR, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Segundo o deputado Hugo Motta, a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, é um instrumento legítimo para a defesa dos interesses nacionais diante de medidas consideradas prejudiciais ao Brasil. Motta classificou as tarifas como uma ação unilateral e protecionista que ameaça empregos e afeta setores estratégicos da economia brasileira. A lei brasileira, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
O presidente da Câmara também afirmou que não há justificativa técnica ou comercial para a imposição das tarifas e disse que a medida representa uma agressão ao livre comércio e à soberania do país. Ele acrescentou que a Câmara acompanhará os desdobramentos do caso e atuará na defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos brasileiros. O ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou que 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão afetadas com o novo tarifaço imposto pelo governo Donald Trump contra produtos do Brasil. De acordo com Rosa, o percentual tem como referência as exportações do Brasil para os Estados Unidos em 2024 e corresponde a US$ 7,4 bilhões na balança comercial entre os dois países.
O panorama político geral indica que a medida americana ocorre em um contexto de tensões comerciais globais, com o governo Trump adotando políticas protecionistas que afetam diversos parceiros comerciais. No Brasil, a reação do Parlamento e do Executivo sinaliza uma postura de defesa dos interesses nacionais, com a Lei da Reciprocidade sendo vista como um instrumento de dissuasão. A situação também coloca em evidência a necessidade de diversificação de parcerias comerciais e de fortalecimento de acordos multilaterais para mitigar impactos de medidas unilaterais.
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