By República do Povo As propagandas de casas de apostas esportivas e jogos on-line passaram a exibir, a partir desta sexta-feira (17), alertas obrigatórios sobre os riscos de dependência e de prejuízos financeiros provocados pelas apostas. A exigência foi estabelecida pela Portaria 1.964/2026, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As advertências deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, durante todo o tempo de exibição do anúncio. A medida visa coibir o crescimento desenfreado do setor, que já levou milhares de brasileiros a perderem economias e a desenvolverem comportamentos compulsivos.
A nova regra é mais um capítulo na tentativa do governo de regulamentar o mercado de bets, que explodiu nos últimos anos. Em janeiro, o Governo publicou regras que restringem publicidade de bets e obrigam alertas, mas a implementação prática ainda enfrenta resistência de anunciantes e plataformas.
Especialistas apontam que, sem fiscalização rigorosa e punições efetivas, os alertas podem se tornar letra morta. O próximo passo esperado é a definição de multas e sanções para quem descumprir a portaria, além de campanhas educativas para alertar a população sobre os perigos das apostas.
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