By República do Povo 
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em uma ação conjunta dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor, que tem crescido rapidamente no país e gerado preocupações com endividamento e dependência entre apostadores.
Alertas obrigatórios e restrições de conteúdo
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
Além disso, as novas regras proíbem anúncios que associem apostas a sucesso financeiro, estilo de vida luxuoso ou que utilizem figuras públicas, como comentaristas esportivos, para influenciar o público. A medida visa coibir práticas enganosas que têm sido comuns em campanhas de bets, especialmente em plataformas digitais e durante transmissões esportivas.
Panorama político e fiscalização
As portarias foram publicadas em um contexto de crescente pressão de defensores do consumidor e parlamentares, que pedem regras mais rígidas para a publicidade das bets. No início de julho, fintechs foram notificadas por operar recursos de bets ilegais, e o governo já havia sinalizado a intenção de endurecer a fiscalização sobre o setor. A medida também ocorre em meio a debates sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que foi aprovada em 2023, mas ainda enfrenta desafios de implementação e controle.
As novas regras representam um avanço na proteção dos consumidores, mas especialistas alertam que a fiscalização será crucial para garantir o cumprimento das normas. O governo, por sua vez, afirma que continuará monitorando o setor e poderá adotar medidas adicionais caso necessário.
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