By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 28 de julho, às 14h, a oitiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, no caso que investiga uma suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar não indicar data nem horário para o depoimento, limitando-se a pedir renovação de prazo e novas datas, conforme informou o ministro. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam se manifestado favoravelmente à oitiva, que agora ocorrerá na sede da PF.
O caso teve origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro no X (antigo Twitter) em 3 de janeiro de 2026. Na publicação, o senador atribuiu ao presidente Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, e fraudes em eleições. Além disso, associou imagens de Lula ao ex-líder da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”. A PF, ao analisar o conteúdo, concluiu que a postagem configura falsa imputação de crime a Lula, uma vez que associava o presidente a Maduro, que havia sido preso sob acusações de envolvimento com tráfico de drogas pelos Estados Unidos.
Em 13 de abril de 2026, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação, atendendo a pedido da PF com parecer favorável da PGR. A PF, ao finalizar a análise, solicitou que o STF adotasse as providências necessárias, e o ministro encaminhou o relatório para a PGR, que se manifestou a favor da oitiva de Flávio Bolsonaro. Na decisão que marcou o depoimento, Moraes ressaltou que a defesa do senador não apresentou comprovante de impossibilidade de comparecimento no período disponibilizado, justificando o ato “a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”.
Panorama político e jurídico
O caso insere-se em um contexto de tensão entre os Poderes, com frequentes acusações de perseguição política por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência, tem utilizado suas redes sociais para criticar decisões judiciais, enquanto a defesa do senador alega que a investigação é motivada por viés político. Por outro lado, a PGR e a PF sustentam que a postagem ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao imputar crimes graves a um chefe de Estado, o que pode configurar calúnia, crime previsto no Código Penal.
O depoimento de 28 de julho será um passo importante para esclarecer se houve dolo na conduta do senador e se as acusações feitas na postagem têm qualquer fundamento. A investigação também levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares, especialmente em ano eleitoral, e sobre a responsabilidade de figuras públicas ao divulgar informações que possam prejudicar a honra de terceiros. O resultado da oitiva poderá influenciar o andamento do inquérito e, eventualmente, levar a sanções penais ou arquivamento do caso.
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