O governador Paulo Dantas assinou decreto criando o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Alagoas. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo para formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às comunidades originárias.
O conselho será composto por representantes do governo estadual e de lideranças indígenas, garantindo paridade na tomada de decisões. Entre as atribuições estão propor diretrizes para saúde, educação, terra e cultura, além de monitorar a aplicação de recursos destinados aos povos indígenas. A iniciativa ocorre em meio a denúncias de má gestão na saúde estadual.
Paulo Dantas afirmou que a criação do conselho “reforça o compromisso do governo com a diversidade e a inclusão social”. A medida atende a reivindicações históricas de lideranças indígenas, que cobravam maior participação nas decisões que afetam suas comunidades. O próximo passo será a nomeação dos membros e a instalação oficial do colegiado, prevista para os próximos meses.
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