O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e proibiu visitas com finalidade ‘político-eleitoral’ até o fim das Eleições 2026. A decisão também suspendeu, por 30 dias, todas as visitas gerais ao ex-presidente, com exceção da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. O senador Flávio Bolsonaro (PL) reagiu com duras críticas, classificando a medida como ‘ilegal, desproporcional, covarde e cruel’.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que ‘o Bolsonaro foi enterrado vivo, só com a cabeça para fora da terra, e está tomando chute na cara de Moraes’. O senador, que é pré-candidato à Presidência, acusou o ministro de usar a força do Estado ‘para satisfazer seus devaneios pessoais’ e disse que a decisão não representa justiça, mas ‘vingança’. ‘O medo de que Bolsonaro, ou um Bolsonaro, volte à presidência do Brasil, tirou completamente a sua condição de ser juiz’, declarou.
Contexto da decisão e reações
A restrição imposta por Moraes ocorre após a divulgação de uma carta intitulada ‘Carta aos brasileiros’, escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio em uma live. No documento, o ex-presidente pede a união da direita em torno do nome do senador para as eleições presidenciais de outubro. Moraes manteve ainda a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai, que consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta.
Flávio Bolsonaro também criticou a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que ‘o Morais desequilibrou as eleições de 2022 e tenta interferir de novo em 2026’. Ele cobrou ações do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e disse que Jair Bolsonaro teve os direitos políticos cassados ‘pelos seus inimigos’. ‘Eu espero que mais esse triste capítulo da falsa democracia vigente abra os olhos de quem ainda não entendeu que um tirano não retrocede nos poderes que ele próprio se concedeu’, concluiu.
A decisão de Moraes insere-se em um contexto de tensão entre o Judiciário e o campo político bolsonarista, que vê nas medidas restritivas uma tentativa de interferência no processo eleitoral. Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, com acesso restrito a visitas e comunicações, até o fim das eleições de 2026.
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