O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.
Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido na sexta-feira (17) qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos. A medida foi tomada depois de o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. Moraes entendeu que o ex-presidente violou uma das condições impostas para o regime domiciliar, a de não acessar ou utilizar as redes sociais.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria publicada por Flávio, argumento que foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro já havia restringido o senador de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na sexta. O cenário reflete um endurecimento das condições da prisão domiciliar, com a suspensão de visitas e o veto a manifestos político-eleitorais até outubro, conforme decisões anteriores do STF.
O panorama político geral é marcado por tensões entre os poderes, com o STF mantendo rigor na aplicação das penas e restrições a condenados por atos golpistas. A negativa à visita de um chefe de Estado estrangeiro a um ex-presidente condenado reforça a posição da Corte de não flexibilizar as regras do regime domiciliar, mesmo diante de pedidos de alta relevância diplomática. A decisão também ocorre em meio à presidência temporária de Moraes no STF, assumida na sexta-feira, e à defesa da Procuradoria-Geral da República pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro.
Fonte: ver noticia original

