By República do Povo 
O Orçamento da União de 2026 reserva cerca de R$ 61 bilhões para serem executados conforme indicação de deputados e senadores por meio das chamadas emendas parlamentares, um montante que financia obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios das bases eleitorais dos congressistas. A primeira etapa do processo envolve o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Executivo, e as indicações dos parlamentares têm início durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
As emendas parlamentares são divididas em três tipos principais: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar, e somam R$ 26,6 bilhões neste ano. Cada deputado pode indicar cerca de R$ 40 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 74 milhões. Já as emendas de bancada, também impositivas, totalizam R$ 11,2 bilhões, com R$ 415 milhões para cada bancada estadual. Somadas, as emendas impositivas chegam a R$ 37,8 bilhões.
As emendas de comissão, por sua vez, não são de execução obrigatória e somam R$ 12,1 bilhões em 2026. Esse total não é dividido igualmente entre as comissões: as comissões de Saúde da Câmara e do Senado concentram os maiores valores, enquanto alguns colegiados não receberam verba. Essas emendas estão no centro de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da transparência na execução, pois o real autor da emenda fica “escondido” atrás do líder partidário que a assina, mecanismo semelhante ao usado nas antigas emendas de relator.
Panorama político e investigações
Um estudo da Organização Transparência Brasil aponta que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos. Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”. Além dos três tipos de emendas, que somam R$ 49,9 bilhões, o Orçamento prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O cenário reforça a necessidade de maior controle sobre a destinação dos recursos públicos, especialmente diante de investigações do STF que cobram transparência em emendas e criticam a influência de ex-parlamentares na alocação de verbas. Em paralelo, o tribunal determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre desvio de emendas parlamentares, enquanto o governo enfrenta críticas por omissão orçamentária no Plano Clima, que ameaça metas ambientais do Brasil até 2035.
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