A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em votação nesta semana, um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado, como parte de uma estratégia para conter a superpopulação da espécie exótica invasora que causa prejuízos ambientais e econômicos. A proposta, de autoria de parlamentares catarinenses, estabelece que o incentivo financeiro será destinado a caçadores devidamente cadastrados e autorizados, com o objetivo de reduzir os danos causados pelos animais a lavouras, pastagens e à fauna nativa.
O texto aprovado determina que o pagamento será feito mediante comprovação do abate, com apresentação de registros fotográficos e georreferenciamento, além de relatório técnico. A medida busca estimular o controle populacional do javali, que se reproduz rapidamente e não tem predadores naturais no Brasil, tornando-se uma praga de difícil manejo. Segundo dados do governo estadual, a espécie já causou perdas superiores a R$ 50 milhões em lavouras de milho, soja e pastagens nos últimos anos, afetando principalmente pequenos e médios produtores rurais.
Panorama político e ambiental
A aprovação do projeto ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o controle de espécies exóticas invasoras no país. O javali, originário da Europa e da Ásia, foi introduzido no Brasil para fins de criação e caça, mas escapou ao controle e se estabeleceu em populações selvagens em diversos estados, especialmente no Sul e Sudeste. A iniciativa catarinense segue exemplos de outras regiões, como o Rio Grande do Sul, que já adotam programas de abate autorizado com incentivos financeiros.
Ambientalistas e especialistas em fauna alertam que a medida, embora necessária para conter os danos, deve ser acompanhada de políticas de monitoramento e prevenção, para evitar que a caça descontrolada cause impactos colaterais em outras espécies. O projeto também prevê a criação de um cadastro estadual de caçadores e a realização de treinamentos obrigatórios, visando garantir a segurança e a eficácia da ação.
O impacto econômico da praga é significativo: além dos prejuízos diretos às lavouras, os javalis competem com a fauna nativa por alimento e abrigo, e podem transmitir doenças para animais domésticos, como a peste suína. A expectativa é que o pagamento de R$ 100 por animal abatido incentive a participação de caçadores experientes e ajude a reduzir a população em áreas críticas, mas o sucesso da medida dependerá da adesão e da fiscalização.
O projeto segue agora para sanção do governador, que pode vetá-lo ou aprová-lo integralmente. Caso sancionado, o programa terá duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e será financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. A iniciativa é vista como uma ferramenta de curto prazo, enquanto não se desenvolvem métodos mais sustentáveis de controle, como a esterilização ou o manejo ecológico.
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