O deputado estadual Delegado Leonam protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que proíbe a visita íntima para condenados por estupro e outros crimes contra a dignidade sexual. A iniciativa surge na esteira da forte repercussão do caso de Victor Bruno da Silva, o “Vitinho”, que chocou o estado.
Pela proposta, o benefício — hoje previsto nas regras do sistema prisional — seria automaticamente suspenso para quem cumpre pena por esse tipo de delito. Leonam argumenta que a medida é necessária para evitar privilégios a agressores sexuais e reforçar o caráter punitivo da pena.
O texto agora tramita nas comissões da Casa e deve enfrentar debates sobre constitucionalidade e impacto na ressocialização. Nos bastidores, aliados do deputado avaliam que a proposta tem potencial de avançar, mas pode sofrer ajustes jurídicos antes da votação em plenário.
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