By República do Povo A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão da decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai na prisão domiciliar. Caso Moraes não atenda ao pedido, os advogados requerem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A medida, tomada na semana passada, suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias, abrangendo todo o período da campanha eleitoral, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro que conclama apoiadores a se unirem em torno de sua pré-candidatura à Presidência da República.
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que a proibição é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada” e que a suspensão integral das visitas entre pai e filho por 90 dias “representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”. A defesa cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização, e que eventuais restrições devem observar os “postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”.
A decisão de Moraes, proferida na última sexta-feira (17), determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026, além de suspender visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. Na mesma decisão, o ministro manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado, com prisão domiciliar concedida por razões humanitárias devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo.
O episódio que motivou a restrição ocorreu quando, após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente conclama seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para Moraes, houve um desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais, que já estava em vigor. A defesa, no entanto, afirma que em dezembro passado o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura — e que aquele episódio não gerou questionamentos.
O cenário político nacional acompanha com atenção os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente e seus familiares, especialmente em ano eleitoral. A decisão de Moraes, que também proíbe manifestações políticas de Jair Bolsonaro até 2026, gerou divisão entre especialistas, conforme reportado anteriormente pelo portal. Enquanto isso, Flávio Bolsonaro já classificou o ministro como “sem alma” e “demônio” em evento do PL no Espírito Santo, após a decisão do STF sobre a prisão domiciliar. O caso também ecoa em outras restrições impostas pela Corte, como a que obriga o PL a usar advogados como ponte com Bolsonaro, e a negativa do STF para que o presidente argentino visitasse o ex-presidente brasileiro em prisão domiciliar.
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