O Ministério Público de Alagoas (MPAL) oficializou, nesta semana, CRB, CSA e suas respectivas torcidas organizadas sobre a proibição de fogos com estampido e artifícios que gerem ruídos excessivos. A medida, embasada na Lei nº 9.146/2024, vale para qualquer ambiente, sem exceção para estádios de futebol.
A 37ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no Juizado do Torcedor, instaurou um Procedimento Administrativo para garantir o cumprimento da norma. O objetivo é evitar que o espetáculo seja prejudicado por transgressores que insistem em desrespeitar a legislação.
A iniciativa do MPAL ocorre em meio a protestos de torcidas organizadas em outros estados, como os torcedores do Náutico, que cobram mudanças na comissão técnica após oito jogos sem vitória na Série B, e os vascaínos, que pressionam pela venda da SAF em São Januário.
Com a notificação, clubes e torcidas alagoanas devem se adequar à lei sob pena de sanções. O próximo passo é a fiscalização nos jogos, que pode incluir multas e outras medidas administrativas.
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