By República do Povo A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avaliou nesta quinta-feira (23) que indicadores financeiros confirmam uma ‘deterioração perceptível’ da saúde financeira de ‘parte relevante’ das empresas estatais federais, tanto dependentes quanto não dependentes, o que eleva o risco para o Tesouro Nacional. A conclusão consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, que analisa dados de 2023 e 2024.
‘Essa deterioração não é uniforme nem decorre de uma única causa, mas os dados levantados pela IFI permitem identificar padrões que merecem atenção do ponto de vista da gestão fiscal’, acrescentou o órgão no documento. A piora é evidenciada por patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas em algumas empresas, como Codevasf, Correios, Emgepron e Infraero.
Por conta disso, a IFI avalia que há um aumento de risco fiscal para o Tesouro, seja pela possibilidade de aportes e suplementações orçamentárias às estatais dependentes, seja pela fragilização da capacidade de distribuição de dividendos pelas empresas não dependentes. No documento, a IFI explica que não pretende levantar elementos sobre a possibilidade de privatização das empresas, pois classifica esse debate como complexo, visto que envolve a análise não apenas de custos e benefícios de se manter uma determinada empresa sob controle do Estado, como também os retornos sociais que se esperam obter.
Panorama fiscal e projeções
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo federal admite que as empresas estatais federais, em déficit desde 2023, continuarão no vermelho até 2030. O termo ‘déficit’ significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.
As estatais são consideradas ‘dependentes’ quando necessitam de recursos da União para realizar despesas de pessoal, custeio e capital, excluindo-se, neste caso, recursos provenientes de participação acionária. Ou seja, precisam de recursos do Tesouro para manter sua operação, disponibilizados em dotações no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Entre as estatais dependentes, estão a Codevasf, a Conab, a EBC e a Embrapa.
As estatais ‘não dependentes’, públicas ou sociedades de economia mista, por sua vez, são aquelas que, em tese, não necessitam de recursos do governo para financiar despesas de pessoal, custeio e investimentos, com exceção de aportes que aumentem participação acionária. São entidades que operam com receitas próprias geradas por suas atividades operacionais. Suas despesas de investimento integram o orçamento de investimentos da União. Entre elas, estão os Correios, a Infraero, a Emgepron, a Emgea e a Dataprev.
O relatório da IFI reforça a necessidade de monitoramento constante da situação fiscal das estatais, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e de busca por equilíbrio das contas públicas. A deterioração identificada pode pressionar ainda mais o Tesouro, que já enfrenta desafios para cumprir o arcabouço fiscal e as metas de resultado primário.
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