Defesa de Flávio Bolsonaro nega que vídeo com IA do pai seja pedido de voto e alega respeito à lei eleitoral

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, negou que o vídeo criado por Inteligência Artificial (IA) e exibido na convenção partidária do Partido Liberal no último sábado (25) configure um pedido de voto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, os advogados sustentam que a produção respeitou a legislação eleitoral, pois não ocultou o uso da tecnologia e informou ao público que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica do ex-presidente.

A convenção, realizada em São Paulo, exibiu um vídeo produzido por IA para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Argumentos da defesa e comparação com recursos gráficos tradicionais

Os advogados de Flávio argumentam que o vídeo não se enquadra no conceito de “deepfake” — conteúdo criado ou manipulado por IA para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade. Segundo a defesa, não houve tentativa de enganar o público, manipulação de fatos ou ocultação do uso da tecnologia, já que a gravação informava expressamente que a imagem e a voz de Bolsonaro haviam sido recriadas por inteligência artificial.

Outro ponto citado é que o evento foi fechado, submetido a prévio cadastramento, direcionado a filiados, delegados e convidados, e não ao eleitorado em geral. “Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais ‘recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'”, menciona um dos trechos do documento.

Os advogados comparam a criação feita com IA a máscaras e bonecos de papel, recursos gráficos amplamente usados em campanhas eleitorais. “Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”, afirmam.

Panorama político e impacto no debate sobre IA e eleições

O caso reacende o debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter aprovado regras que proíbem a veiculação de conteúdos falsos ou manipulados que possam enganar o eleitor. A defesa de Flávio Bolsonaro busca se antecipar a possíveis questionamentos judiciais, enquanto partidos adversários, como o PT, já acionaram a Justiça Eleitoral contra vídeos com IA de Jair Bolsonaro usados para impulsionar candidaturas. O episódio também ocorre em meio a críticas de figuras públicas, como o governador Tarcísio de Freitas, que defendeu a confiança nas urnas e criticou o debate sobre o sistema eleitoral após ataques de Flávio Bolsonaro. A situação levanta questões sobre os limites da propaganda política e a necessidade de regulamentação mais clara para o uso de tecnologias emergentes.

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