By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar as redes sociais. A determinação ocorre após Silveira, que cumpre prisão em regime aberto, gravar um vídeo para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A postagem foi feita no perfil do senador no X.
Em sua decisão, Moraes destacou que “há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”. O ministro também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não depor à Polícia Federal em outro caso relacionado.
O caso levanta questões sobre o cumprimento de condições impostas pela Justiça a condenados em regime aberto, especialmente em um contexto político polarizado. Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. A progressão para o regime aberto foi autorizada em setembro de 2025, com a condição de não utilizar redes sociais.
A situação de Silveira ocorre em meio a um cenário de tensão entre o STF e setores políticos que questionam decisões da Corte. A determinação de Moraes reforça a fiscalização sobre as condições impostas a condenados, especialmente aqueles com histórico de ataques às instituições. O prazo de 48 horas para explicações pode resultar em novas medidas judiciais, caso a defesa de Silveira não apresente justificativas consideradas suficientes.
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