By República do Povo 
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência. O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo relator da execução penal.
Segundo os advogados, Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. A defesa afirma que Bolsonaro não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e seu filho, o senador Flávio, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, isso demonstra que não houve contato para pedir autorização para a produção do vídeo.
Contexto das restrições e uso da imagem pública
Na manifestação, os advogados afirmam que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias. “Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Os advogados argumentam que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal. A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.
Panorama político e investigações em curso
O episódio ocorre em meio a uma série de investigações no STF que envolvem o ex-presidente e seus aliados. Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes também deu 48 horas para Bolsonaro explicar se autorizou o vídeo com IA, conforme noticiado pelo portal Republica do Povo. Além disso, o STF avança em duas frentes de investigação sobre a cinebiografia ‘Dark Horse’ de Jair Bolsonaro, autorizando a PF a investigar repasses milionários de Daniel Vorcaro para o projeto. Em outra frente, Moraes suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e intimou o ex-presidente sobre carta divulgada. O cenário reflete a crescente tensão jurídica envolvendo a família Bolsonaro e o uso de tecnologias como inteligência artificial no debate político.
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