By República do Povo 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Atalaia assinaram um acordo judicial que estabelece 18 obrigações para erradicar o trabalho infantil no município. A medida surge após dados revelarem que mais de 500 jovens estão em situação de exploração na cidade, localizada na região metropolitana de Maceió.
Entre as obrigações, estão a criação de políticas públicas de proteção, campanhas de conscientização e o fortalecimento da rede de atendimento a crianças e adolescentes. O descumprimento de qualquer cláusula prevê multa de R$ 5 mil por infração, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O acordo é visto como um passo importante para garantir direitos básicos e tirar menores de atividades irregulares. A gestão municipal terá prazo para se adequar às metas, sob supervisão do MPT, que promete fiscalizar de perto a execução das medidas.
Agora, resta saber se a prefeitura conseguirá cumprir o cronograma e transformar o papel em ação concreta. O próximo passo é a apresentação de um plano de trabalho detalhado, que deve ser entregue nos próximos dias ao órgão ministerial.
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